Termo de Uso
Definições
Seguem alguns conceitos importantes antes da leitura deste Termo:
a. Softwares de frente de caixa: softwares que têm por objetivo ser um sistema informatizado de gestão de frente de caixa do lojista, facilitando sua operação e proporcionando organização de dados que facilitem seu crescimento, como por exemplo em relação ao PDV, vendas, financeiro, estoque, compras etc.
b. Softwares da RCKY: conforme definido no título “RCKY”, abaixo.
c. Lojistas: empresas de comércio de produtos que assinam contrato de licença de uso de software com a RCKY.
d. Parceiro Licenciador: conforme definido no item “Como funciona o licenciamento”, abaixo.
RCKY
A RCKY é empresa desenvolvedora de softwares de frente de caixa, com o objetivo de licenciar seu uso a lojistas.
Além de softwares próprios, a RCKY também sublicencia aos lojistas softwares desenvolvidos por terceiros. Nesta hipótese, muito embora a RCKY assuma a responsabilidade pela licença perante o lojista, seu uso estará também condicionado aos termos de uso do desenvolvedor. Seguem links:
a. Saurus: https://www.saurus.com.br/termos-de-uso
Em ambos os casos, para os fins deste termo, os softwares ficam denominados de softwares da RCKY.
Como funciona o licenciamento
Todos os softwares licenciados pela RCKY dependem da assinatura, pelo lojista, de um contrato escrito, o qual definirá especificidades do software, condições de uso, suporte, prazo, direitos e obrigações das Partes etc.
A RCKY também licencia o uso de softwares a parceiros que os sublicenciam para lojistas. Note que, neste caso, o lojista contratará o uso do software diretamente do parceiro (Parceiro Licenciador), o qual, inclusive, passa a ser isoladamente responsável pelo suporte e demais obrigações correlatas ao software licenciado. Fique atento, pois a licença do uso do software pode estar mesclada com as obrigações relacionadas aos demais serviços do parceiro, como por exemplo no caso de um contador que agregue o uso do software aos seus serviços contábeis.
A RCKY conta também com parceiros que auxiliam na captação de clientes lojistas e fazem a instalação do software, assim como parte do suporte técnico. Neste caso, o contrato de licença de uso do software é feito diretamente entre a RCKY e o lojista.
Parceiros
Além do Parceiro Licenciador e o parceiro que auxilia na captação de clientes e instalação de software, conforme especificado no título anterior, a RCKY poderá fazer outras parcerias que sejam interessantes para gerar valor ao seu negócio. Alguns exemplos:
a) Integração ao software de plataformas de meios de pagamento;
b) Outros.
Condições de Uso
As condições de uso do software serão aquelas dispostas no contrato específico firmado pelo lojista ou Parceiro Licenciador.
Quando se tratar de contrato entre lojista e Parceiro Licenciador, recomendamos atentarem que este contrato não poderá contemplar nada além do que o contrato principal, entre a RCKY e o parceiro. O lojista poderá pedir garantias em seu contrato neste sentido. Por exemplo, o Parceiro Licenciador não poderá sublicenciar o software por um prazo maior do que o seu contrato com a RCKY. Sugerimos ao lojista atentar para alguns exemplos de condições, que deverão ser checadas junto ao parceiro, antes de assinar o contrato:
a. Prazo do contrato;
b. Atualizações do software;
c. Suporte;
d. Causas e condições de rescisão do contrato;
e. Consequências da rescisão do contrato;
f. Outros.
Suporte
Os lojistas terão acesso a suporte para aprender e tirar dúvidas sobre funcionalidades do software através das seguintes ferramentas que ficam no site, em área restrita - ÁREA DO CLIENTE:
a. Tutoriais;
b. Canal Youtube;
c. Chats on line; e
d. Canais de telefone.
Os horários de atendimento: segunda à sábado, das 8h às 22h; domingo e feriados, das 10h às 22h.
Caso o lojista tenha firmado contrato com Parceiro Licenciador, o suporte deverá ser prestado por este.
Preço
Sempre sob consulta. Não há valores tabelados.
É possível agregar outras funcionalidades, com custo adicional, cujo serviço é prestado por terceiros.
Responsabilidades
Na execução dos serviços oferecidos pela RCKY, as partes envolvidas (Lojista, RCKY e Parceiros) assumem as seguintes responsabilidades:
O Lojista é responsável por:
a. Dar conhecimento ao seu Cliente, por qualquer meio eficiente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que compartilhará dados pessoais de Clientes com a RCKY e correspondente Parceiros, suficientes e necessários para atingir a finalidade de processar a venda e armazenar informações que gerem dados estratégicos para o seu negócio.
b. Acessar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos desenvolvedores de software, quando não de autoria da RCKY, como citado neste termo: www.saurus.com.br/termos.
c. Cadastrar somente dados verídicos e mantê-los atualizados.
d. Zelar pela guarda e segurança do login e senha de acesso ao software, que deve estar disponível somente ao representante legal da empresa ou colaborador nomeado por este.
e. Notificar a RCKY imediatamente em caso de violação de login e senha, assim como quaisquer ocorrências de segurança cabíveis, como celular violado, hackeado, infectado etc.
f. Manter seu computador e celular ou outro dispositivo com acesso seguro.
g. Manter recursos técnicos suficientes para o bom acesso (por exemplo: boa rede de Wi-fi ou 4G, versão mínima de sistema operacional e aplicativos, assim como do dispositivo, entre outros).
h. Atender à Lei de Proteção ao Consumidor e outras legislações correlatas na qualidade de fornecedor de produtos ou serviços, assumindo todas as responsabilidades perante os Clientes e isentando a RCKY e seus Parceiros de quaisquer responsabilidades.
A RCKY é responsável por:
a. Zelar pela segurança técnica dos dados cadastrados.
b. Manter o software disponível ao lojista, salvo em caso de força maior ou falha nos serviços de terceiros;
c. Escolher com cuidado seus Parceiros e serviços ligados às funcionalidades do software.
d. A RCKY não é responsável por falha dos serviços de terceiros, como, por exemplo, indisponibilidade de serviços de nuvem com provedores como AWS, Microsoft e Google.
e. Permitir a portabilidade dos dados para outro fornecedor, inclusive a de dados pessoais, neste caso conforme regulamentação específica, ainda a ser detalhada, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os Parceiros são responsáveis por:
a. Executar as funcionalidades para a qual são parceiros da RCKY, inclusive no que respeita à solução de eventuais problemas perante o lojista e os Clientes.
b. As Partes, cada uma responsável por etapas específicas relacionadas a tratamentos de dados pessoais, assumem cada qual responsabilidades pelos tratamentos que lhe couberem, seja como controlador ou operador, devendo adotar medidas administrativas e técnicas visando preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais tratados em decorrência do uso do Software, assim como empregar aos dados pessoais usos e finalidades legítimas, em respeito ao que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados já mencionada.
Resolução de Conflito
a. A resolução de conflito se dará conforme cláusula de eleição de foro disposta no contrato escrito firmado.
b. Se este não dispuser em contrário, as partes manifestam interesse em manter e aprimorar constantemente seu canal de comunicação, o que significa estarem mutuamente atentas, lado a lado, aos interesses de cada parte, especialmente os não atendidos, que possam levar a conflitos ou descumprimento deste contrato, além de sempre se dirigirem, uma a outra, formulando pedidos que possam enriquecer a relação.
c. Neste sentido, as partes manifestam interesse em buscar a mediação antes de iniciar um processo judicial, que poderá se iniciar através de procedimento indicado por um mediador de escolha das partes ou unilateralmente através de uma Câmara de Mediação escolhida por uma das partes. Iniciar a mediação ou aceitá-la, porém, será sempre um ato de voluntariedade.
d. Se, apesar da tentativa de mediação, não houver composição de interesses e transformação do conflito, as partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimi-lo.
Contato
A RCKY está a sua disposição para tirar dúvidas por meio do canal CONTATO no site. A RCKY é uma empresa regularmente constituída sob a razão social RCKY INFORMÁTICA LTDA., com sede no município de São Paulo Estado de São Paulo, na Rua Maria Carlota, 773 – Vila Esperança, CEP: 03647-000, inscrita no CNPJ sob o n° 00.163.903/0001-93.
